RESOLUÇÃO Nº 34 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP) E A INTERFERÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DO “DIREITO RELIGIOSO”. maio 11, 2024 A resolução nº 34/2024/CNPCP, é importante dispositivo normativo que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade. A seguir uma análise…