ATIVIDADE ECONÔMICA OBJETO DA ANÁLISE 1.1 – 4511-1/02 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 1.2 – 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em…
Dia: 4 de março de 2023
A INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI 14.532/2023, QUE PREVÊ PENA PARA O RACISMO RELIGIOSO.
A Lei 14.532/2023 é importante dispositivo normativo que vem tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto…