No julgamento RHC 163334, o STF procura definir a ação contumácia do devedor (contribuinte) de ICMS. A conduta do sujeito passivo (contribuinte) que deixa de “recolher” o referido tributo, pode…
Certa vez Tom Jobim disse, “o Brasil não é para principiantes”. Parafraseando e trazendo para o cenário empresarial é correto descrever que SER EMPRESÁRIO NÃO É PARA AMADORES. Afinal, o…